Cargo público só pode ser criado por Lei formal

Servidora pública aposentada. Cargo de auditor fiscal do município.

Impossibilidade de nova progressão (bis in idem). Manutenção da sentença. Conhcecimento e desprovimento do recurso.

Concurso público. Provimento de cargo de professor de ensino fundamental.

Prova de títulos.

Professor conquista direito de retorno ao cargo após demissão

A sentença foi proferida pela juíza de direito Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Exame psicológico é essencial para o provimento de cargo público

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou liminar previamente concedida que determinara o prosseguimento de um candidato, reprovado no exame psicológico, nas próximas fases do Concurso da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal

recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Juíza investigada é nomeada para novo cargo na Bahia

Decisão define características do cargo de confiança em bancos

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Analista junior.

Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o efetivo exercício de função gravada de especial fidúcia, passível de excepcionalizar a percepção de horas extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins